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Crises e mudanças no sistema político

CRISES E MUDANÇAS NO SISTEMA POLÍTICO
O Brasil vive hoje um dos momentos decisivos quanto à necessidade de reformas na sua estrutura jurídico-político-constitucional. O modelo de estado federativo, conforme reza o art. 1º da Constituição Federal vigente, reflete as raízes do próprio sistema de colonização que Portugal nos impôs, diante da dimensão territorial dessa “Terra de Santa Cruz”, dividindo-a em Capitanias Hereditárias, à semelhança do modelo político feudal então vigente na Metrópole lusitana.
            Esse modelo foi concebido sob uma visão patrimonialista, segundo a qual, o ente público é visto e utilizado qual propriedade particular e familiar das elites que se revezam/mantêm no poder político, desde os primórdios aos nossos dias. A crise que se abate e atormenta nosso país, nos seus múltiplos aspectos – político, moral e econômico – clama por mudanças estruturais, saindo do sistema presidencialista, concentrador e de práticas imperialistas, para o Parlamentarismo.
            As estruturas que aí estão diferenciam o Brasil dos países da Europa Ocidental, todos parlamentaristas. Naquela área continental temos como Monarquias Constitucionais o Reino Unido, a Espanha, Holanda, Bélgica, Dinamarca, Suécia e Noruega. Repúblicas são a França, Itália, Portugal, Grécia, Irlanda, Finlândia, Alemanha, Suíça e Áustria.
            As contradições e confrontos que caracterizam a nossa realidade vêm desde os tempos do Brasil monarquista. O primeiro confronto ocorrera já no instante em que Dom Pedro-I convoca e logo depois dissolve a Assembleia Nacional Constituinte (1823/4). Introduz de forma imperialista o chamado Poder Moderador, através do qual, de forma exclusiva, deitava e rolava, conforme seus interesses e caprichos pessoais.
            Em decorrência desse sistema centralizador, o primeiro embate ocorreria já em 07 de abril de 1831, quando as elites, insatisfeitas com a realidade circundante, foram às ruas do Rio de Janeiro protestando e exigindo a queda do Imperador Pedro-I. Essa refrega culminaria em mudanças do sistema vigente, com a supressão dos Conselhos Provinciais e do Poder Moderador.
            O enfraquecimento da Monarquia culminaria com a abolição da escravatura (1888) e daí foi um pulo para instalação da República, promulgando-se a Constituição de 1891, que abrigou as mudanças. Não obstante, tivemos, já no limiar do regime republicano a primeira grande crise, quando o Marechal Floriano Peixoto derruba o seu colega, o também Marechal Deodoro da Fonseca, da Presidência da República Federativa brasileira.
As práticas e costumes dantes vão perdurar por todo esse período chamado de República Velha, até 1930, quando eclode a Revolução sob o comando e ascensão do gaúcho Getúlio Vargas ao comando supremo do país. Houve nesse período mudanças profundas no sistema político-constitucional, com a criação da Justiça Eleitoral, 1932, admissão do voto feminino, criação do primeiro Código Eleitoral, entre outros mudanças.
 Mas nada disso garantiria controle e harmonia na vida político-constitucional brasileira, pois a história registra a década de 30 como das mais tumultuadas: adoção de uma nova constituição (1934); a Intentona Comunista (1935); e a imposição do chamado Estado Novo (1937), que perduraria até 1945, com a queda de Getúlio. Instala-se nesse instante a Assembleia Nacional Constituinte (1946), com o chamado processo de redemocratização do país.
Mas estava escrito nas estrelas que Getúlio Vargas voltaria à Presidência da República, após o Governo Dutra, desta feita pelo voto da maioria do povo brasileiro.
            Porém não tardou para outro grave episódio de repercussão internacional, o suicídio do próprio Getúlio (1954). Em consequência, tivemos a ascensão do mineiro Juscelino Kubitschek, à Presidência da República, prometendo realizar um amplo e ambicioso plano político-administrativo de 50 anos em apenas cinco, como foi a construção de Brasília, ensejando a mudança da sede do Governo Central até então instalado no Rio de Janeiro.
Surge em cena, nesse tempo não menos conturbado, o carismático Jânio Quadros que, tendo como símbolo a vassoura, iria varrer e moralizar a vida pública brasileira. Jânio, envolvido por arroubos e impetuosidade próprios da sua personalidade, teria passagem meteórica, forçado que fora a renunciar à Presidência da República com apenas seis meses de gestão, sob a alegação de que estava sendo perseguido pelo que ele próprio tachou de “forças ocultas”.
            Com a renúncia de Jânio, intensificam-se as crises, vez que as correntes conservadoras, onde se incluí parte das Forças Armadas, não aceitavam a posse do vice-presidente João Goulart, tido como homem de convicções esquerdistas. Foi preciso uma ampla mobilização popular e das alas progressistas, à frente o então jovem governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, além de um remendo do que seria o sistema Parlamentarista, para se viabilizar a posse de João Goulart. Mas as crises vão assumindo novos contornos desaguando no golpe militar de 1964, com a instalação do regime de força, permanente “cassa às bruxas” forçando nomes de destaque – da política, das ciências, das artes e das letras a exilarem-se em vários países.
            Com a exaustão do regime militar, vão surgindo algumas medidas distencionistas, destacando-se a Lei da Anistia (1979), seguindo-se a campanha das Diretas Já (1984), não atingindo, porém, seus propósitos, pois ainda teríamos eleição através do sistema indireto com a ascensão do mineiro Tancredo Neves que, em face de problemas de saúde, não chegou a assumir a Presidência da República. Com o seu passamento, tivemos a ascensão do seu vice, o maranhense José Ribamar Sarney. A aparente quietude, com a instalação da Assembleia Nacional Constituinte (1987/8), seria interrompida já no início dos anos 90, com a ascensão e queda do alagoano Fernando Collor à Presidência da República, através do processo de Impeachment, aplicado pela 1ª vez em nossa história. Estava seu governo envolvido em corrupção.
            A partir desse grave episódio, seguiu-se o Governo FHC (PSDB), que consegue implantar o instituto da reeleição para os cargos de executivos (municipais, estaduais e federal). Fernando Henrique, após oito anos de administração à frente da Presidência da República, é sucedido pela bandeira do Partido dos Trabalhadores, tendo à frente o carismático nordestino de Garanhuns, Luiz Inácio Lula da Silva. Também sob a bandeira da moralidade da coisa pública, tudo parecia tranquilo quando já no seu primeiro mandato eclode o escândalo que ficou conhecido como “o mensalão”. Entre o disse-me disse-me, Lula chega ao segundo mandato e ainda faz a sua sucessora, Dilma Rousseff.
A gaúcha Dilma vai desenhando a sua administração, desde o início, flechada por toda sorte de corrupção; mesmo assim, consegue reeleger-se, mas não chega a imprimir os primeiros passos do seu segundo mandato, envolvida que estava por avalanche de acusações, como malversação da coisa pública e aparelhamento das estatais. A Petrobras foi “a vaca leiteira” do mar de corrupção que se instala de canto a canto do país. Com efeito, instala-se, pela segunda vez em nossa recente história, o processo de Impeachment, aprovado e conduzido inicialmente pela Câmara dos Deputados e, no segundo momento, no Senado da República, que aprova o afastamento da Sra. Dilma Rousseff.
Instala-se, em meio a esse mar de corrupção, a chamada Operação Lava Jato, que continua firme e aplicando a lei mandando para a cadeia, pela primeira vez na história republicana brasileira, desde políticos detentores de mandatos de deputados e senadores até presidentes e diretores das principais construtores do país. Mexendo, portanto, com os poderes político e capitalista, o que reflete ao menos a estabilidade das instituições – Polícia Federal, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República e o próprio Judiciário.
(Manoel Neto Teixeira, jornalista e historiador, Mestre em Ciência Política pela UFPE, é membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas  e do Conselho Estadual de Cultura.)
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