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Estatuto

ESTATUTO DA ACADEMIA DE LETRAS DE GARANHUNS-ALG

CAPITULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E AFINS

Art. 1º – A Academia de Letras de Garanhuns, entidade civil, sem fins lucrativos com sede e foro no município de Garanhuns, fundada aos 17 de dezembro de 1977, reger-se-á por este Estatuto, a partir do seu registro formal em cartório de notas e títulos.

  • § – A Academia de Letras de Garanhuns, de duração ilimitada, apolítica e independente de quaisquer vinculações de caráter ideológico, religioso e a preconceitos de qualquer natureza, tem por fins e objetivos:
  1. Perpetuar as manifestações literárias e culturais de Garanhuns e sua microrregião, da qual é cidade-polo;
  2. Incrementar e estimular as artes e letras em geral, bem como cultivar o bom uso da língua portuguesa e seus regionalismos;
  3. Pesquisar perfis e dados biográficos e literários de filhos de Garanhuns, bem como daqueles que a tenham adotado como sua terra natal, com vistas a publicações;
  4. Formar um banco de dados digitais e impressos sobre o patrimônio Cultural e arquitetônico da cidade , e da produção dos acadêmicos

 

Art. 2º – A Academia de Letras de Garanhuns será sempre grata e jamais deixará de enaltecer o trabalho e as intenções dos seus fundadores: Hilton Rodrigues da Silva; Humberto Alves de Moraes; Maurilio Campos Matos; Aurélio Muniz Freire; José de Abreu Santos; Uzzae Canuto; Duque Rodrigues Sampaio; Erasmo Bernardino Vilela; Manoel Hélio Monteiro; Sebastião Jacobina; Edil Graciliano de Melo; Enoque Burgos; Mauro de Souza Lima; Antonio Gonçalves Dias; Maviael Cavalcante de Medeiros; Argemiro Lima; João Calado Borba. Todos brasileiros, pessoas destacadas nos vários segmentos – magistratura, magistério, jornalismo, literatura e atividades liberais. Remanescentes, na sua maioria, do antigo Grêmio Cultural Ruber Van der Linden, que marcou época como entidade fomentadora de atividades literárias e culturais em Garanhuns, por várias décadas do século XX.

 

Art. 3º – A Academia de Letras de Garanhuns compõe-se de 30 (trinta) Cadeiras, ocupadas por sócios efetivos, com seus respectivos patronos, a saber:

 

Número Patrono(s)
01 Alfredo Correia da Rocha 
02 Uzzae Canuto
03 Arthur Brasiliense Maia
04 Jerônimo de Carvalho da Silva Gueiros
05 Humberto Alves de Moraes
06 Maurilo Campos Matos
07 Firmo de Santana
08 Rilton Rodrigues da Silva 
09 Luiz Souto Dourado
10 Ruber van der Linden
11 Alfredo Leite Cavalcanti
12 Luís Inácio de Miranda Jardim
13 Raimundo Atanázio de Moraes
14 Cecília Rodrigues de Siqueira
15 Manoel Vicente da Cruz Gouveia
16 João de Deus de Oliveira Dias
17 Lauro de Alemão Cysneiros
18 Maviael Cavalcanti de Medeiros
19 Alberto da Silva Rêgo
20 José Francisco de Souza
21 José Brasileiro Vila Nova
22 Mons. Adelmar da Mota Valença
23 João Calado Borba
24 Ulisses Peixoto Pinto Filho
25 Erasmo Bernardino Vilela
26 Belarmino da Costa Dourado
27 Celso Vieira de Melo Pereira
28 José Pereira de Azevedo Sobrinho
29 Alfredo Vieira
30 Aguinaldo de Barros e Silva
31 Mário Márcio de Almeida Santos
32 Luzinette Laporte de Carvalho
33 Ivaldo Dourado Rodrigues

 

CAPITULO II

DA DIRETORIA

Art.4º – A Diretoria da Academia de Letras de Garanhuns compor-se-á da seguinte forma: 01 (um) Presidente; 01 (um) Vice-Presidente; 01 (um) Secretário; 01 (um) Tesoureiro.

Art.5º – A Diretoria será eleita em Assembléia Geral, convocada expressamente para esse fim, através de Edital publicado com antecedência de 30 (trinta) dias;

  • 1º – O mandato de cada diretoria terá duração de 02 (dois) anos, podendo ser reeleita para apenas um segundo mandato consecutivo;
  • 2º – As atribuições da Diretoria serão explicitadas no Regimento Interno desta Academia;

 

CAPITULO III

DO CONSELHO FISCAL

Art.6º – Fica criado o Conselho Fiscal, cuja composição e atribuições estão definidas no Regimento Interno da Academia de Letras de Garanhuns.

 

CAPITULO IV

DAS CATEGORIAS DE ASSOCIADOS

Art.7º – A Academia de Letras de Garanhuns compor-se-á das seguintes categorias de associados: 

  1. Efetivos;
  2. Honorários;
  3. Beneméritos;
  4. Correspondentes;
  • 1º – O ingresso na categoria de associado efetivo dar-se-á unicamente através do processo eleitoral.
  • 2º – Para ingresso na categoria de associado efetivo, o Presidente publica Edital abrindo prazo de 30 (trinta) dias para inscrições dos interessados; encerrado o prazo de inscrições e, em havendo candidato (s) o Presidente nomeará uma comissão de 03 (três) associados para analisar e oferecer parecer sobre o currículo e títulos do (s) candidato(s). Após o que o Presidente convocará Assembleia Geral para realização das eleições envolvendo todas as categorias de associados, e será obrigatório a apresentação de trabalho sobre o patrono da cadeira.
  • 3º – A cerimônia de posse dos novos associados, seus direitos e deveres estão explicitados no Regimento interno desta Academia.

Art. 8º – Fica assegurado que será sempre respeitado o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) do quadro de associados efetivos com domicílio no Município de Garanhuns.

Art. 9º – Eleita e empossada a Diretoria, o Presidente passa a administrar e representar civilmente a entidade, podendo delegar atribuições a qualquer membro efetivo.

Art. 10º – Os associados da Academia de Letras de Garanhuns não responderão individualmente pelas atribuições contraídas em nome da entidade enquanto pessoa jurídica.

Art. 11º – A dissolução da Academia de Letras de Garanhuns, por deliberação de pelo menos dois terços dos seus associados, será tomada em Assembléia Geral convocada especificamente para este fim.

  • ÚNICO – Em caso de dissolução desta entidade, seu patrimônio físico e acervo iconográfico, biblioteca e outros bens materiais serão incorporados ao patrimônio do Município de Garanhuns.

 

CAPITULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 12º – Os estatutos da Academia de Letras de Garanhuns só poderão ser alterados a cada interstício de 03 (três) anos, em Assembléia Geral convocada expressamente para esse fim.

  • § – O Regimento interno segue o mesmo rito, devendo ser alterado de forma a harmonizar-se ao presente Estatuto.