Materiam Superabat Opus

Regimento

REGIMENTO INTERNO DA  ACADEMIA DE LETRAS DE GARANHUNS

Art.1º – A Academia de Letras de Garanhuns reunir-se-á, ordinariamente, em sessões ou em Assembléia Geral, uma vez por mês, e extraordinariamente, em qualquer dia, na sua sede ou em outro local apropriado, de acordo com a convocação do seu Presidente, ou da maioria de dois terços dos seus associados.

Art.2º – A ordem dos trabalhos das sessões obedecerá a seguinte metodologia:

  1. Hora do Expediente;
  2. Hora dos Oradores;
  • ÚNICO – A Hora do Expediente terá 30 (trinta) minutos de duração,                podendo ser dilatado em havendo necessidade; enquanto a Hora dos Oradores não sofrerá limitação de tempo, devendo cada orador usar o bom senso.

Art. 3º – Na abertura das sessões, o Presidente solicita ao Secretário que     faça a leitura da ata da sessão anterior, submetendo-se à discussão e aprovação dos associados, com ou sem emendas, idem em relação às assembleias gerais.

 

ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA

Art. 4º – Compete ao Presidente: Convocar e presidir as sessões, ordinárias e extraordinárias, bem como as Assembléias Gerais, ordinárias e extraordinárias; por em discussão e votação as matérias em pauta, projetos e proposições dos seus associados, tendo sempre em vista os objetivos da Academia de Letras de Garanhuns; despachar documentos que transitarem pela mesa de trabalhos, dando-lhes as destinações que sejam convenientes aos interesses da entidade; assinar cheques e/ou autorizações de pagamento de contas em geral de aquisições de bens de qualquer natureza, bem como serviços prestados por terceiros à Academia; apresentar, juntamente com o tesoureiro, na última sessão ordinária de cada período do seu mandato, a prestação de contas; representar a Academia de Letras de Garanhuns em solenidades, oficiais ou não, ou delegar poderes para tanto, a qualquer membro da Diretoria, em caso de impedimento do Vice-Presidente; poderá ainda designar orador oficial, dentre os associados, para representar a Academia em solenidades oficiais, dentro e fora da Academia;

Art. 5º – Compete ao Vice-Presidente: Substituir o Presidente, nos impedimentos deste, dispondo das mesmas prerrogativas inerentes ao cargo;

Art. 6º – Compete ao Secretário: Superintender, organizar e dirigir os serviços da Secretaria, ter sob sua guarda livros e arquivos relacionados às suas atribuições, bem como divulgação dos trabalhos sociais e culturais mantendo contatos de imprensa; redigir as atas das sessões e Assembléias, ordinárias e extraordinárias, fazendo a leitura das mesmas, no início da sessão seguinte;

Art. 7º – Compete ao Tesoureiro: Controlar as finanças da Academia, assinando e/ou autorizando, juntamente com o seu Presidente, cheque ou ordem de pagamentos em geral, bem como proceder aos recebimentos das contribuições mensais de cada associado da Academia; proceder, juntamente com o Presidente, às prestações de contas de cada período.

 

DO CONSELHO FISCAL

Art. 8º – O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador da gestão financeira da Diretoria e compõe-se 03 (três) membros efetivos e 02 (dois) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.

  • 1º – O mandato do Conselho Fiscal será de 02 (dois) anos e coincidirá com o da Diretoria, sendo os cargos de exercício gratuito;
  • 2º – Compete ao Conselho Fiscal examinar os livros contábeis e demais documentos relativos à escrituração, relatório da Diretoria e o balanço anual, emitindo Parecer para aprovação da Assembléia Geral; expor à Assembléia Geral as irregularidades ou erros por ventura encontrados, sugerindo as medidas necessárias ao seu saneamento.

Art.9º – A Academia de Letras de Garanhuns deverá ter um departamento de biblioteconomia, conduzido por um profissional da área, de livre nomeação do Presidente, a quem cabe organizar e sintonizar com entes congêneres, a Biblioteca e serviço de Arquivo, para manutenção e atualização do acervo bibliográfico da casa.

 

DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 10º – As eleições para renovação da Diretoria da Academia de Letras de Garanhuns serão realizadas em escrutínio secreto, ao fim de cada biênio, pelo menos duas semanas antes de expirar cada mandato, conforme estabelecem os estatutos.

  • 1º – Qualquer associado, em pleno gozo de seus direitos, poderá votar e ser votado para cargos na Diretoria, os candidatos organizar-se-ão em chapas, para os cargos eletivos, não havendo limites para o número de chapas disputantes; as chapas apresentadas registradas no prazo estabelecido em Edital, a ser publicado pelo Presidente, fixando prazos para tanto; não haverá candidaturas avulsas; para condução do processo, o Presidente designa uma Comissão Eleitoral, composta por 03 (três) membros em gozo dos seus direitos, a quem cabe conduzir todo o processo, desde as inscrições das chapas, realização das eleições, apuração e proclamação dos candidatos eleitos. Não podem compor a comissão eleitoral, associados que estejam integrando chapa(s) concorrente(s); será proclamada eleita à chapa que obtiver a maioria de votos válidos;
  • 2º – Só poderá participar da chapa eleitoral e/ou comissão o associado com assiduidade de 75%; e quites com as obrigações pecuniárias;

Art. 11º – A Diretoria eleita será empossada em sessão solene da Academia; cumprirá mandato de dois anos, podendo concorrer para apenas um mandato consecutivo, conforme os estatutos.

Art. 12º – A admissão de novo associado, categoria Efetivo, para a Academia de Letras de Garanhuns, dar-se-á unicamente através de processo eleitoral, conforme determinam os Estatutos;

  • ÚNICO – Todos os associados da Academia de Letras de Garanhuns são compelidos ao pagamento de contribuições mensais e/ou anual, a serem fixadas pela Diretoria, para manutenção de serviços e dispêndios operacionais da entidade;

Art. 13º – Os associados, de quaisquer das categorias, que se ausentarem por um período igual ou superior a 01 (um) ano, sem justificativa plausível, inclusive o não pagamento das contribuições mensais, poderão sofrer punições que vão de simples advertência até o desligamento definitivo do quadro de Associados, o que pode ser deliberado através de Assembléia Geral convocada para esse fim.

Art. 14º – Para o ingresso nas categorias de associado Honorário, Correspondente e Contribuinte, a deliberação é da Diretoria, ouvido o Plenário, para sua aprovação.

  • ÚNICO – Associado Honorário é a personalidade nacional ou estrangeira de alta projeção intelectual, que haja prestado relevantes serviços a Academia de Letras de Garanhuns; Associado Correspondente é a pessoa de destaque nos fóruns lítero-culturais que venham a colaborar, através da remessa sistemática de trabalhos literários e/ou correspondências que possam engrandecer os propósitos da entidade; Associado contribuinte é a pessoa natural e jurídica que haja prestado relevantes serviços a Academia de Letras de Garanhuns, através de doações de bens ou serviços e doação de acervos.

 

HONRARIAS E CONCURSOS LITERÁRIOS

Art. 15º – Ficam instituídas as Medalhas Luís Jardim e Ruber Van Der Linden;

  • 1º – A Medalha Luis Jardim será outorgada, ocasionalmente, a pessoa natural que haja se destacado na cena literária local, regional e nacional; A Medalha Ruber Van Der Linden será outorgada unicamente a pessoa jurídica (empresa e instituição) que venha a contribuir materialmente com a Academia de Letras de Garanhuns.
  • 2º – A concessão dessas Medalhas é deliberação exclusiva da Diretoria da Academia de Letras de Garanhuns.

Art. 16º – A Diretoria Executiva deve instituir concursos literários anuais; para tanto, poderá celebrar convênios com outras instituições e empresas, no sentido de viabilizar a concessão de prêmios que podem ser valores pecuniários e medalhas.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 17º – A Academia de Letras de Garanhuns adota símbolo, para impressão em documentos, com os seguintes caracteres: quadro azul, sobrepondo dois traços, também azuis, horizontais e paralelos (significando equilíbrio); caracteres do alfabeto único, em vermelho, no centro branco do quadrado (representando o homem); abaixo, dobre 02 (dois) ramos verdes, cujos talos se entrelaçam, sob a máxima: Materiam Superabat Opus;

  • § – Nas solenidades será exibida, além das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e do Município de Garanhuns, a antiga Bandeira do Grêmio Cultural Ruber Van Der Linden.

Art. 18º – Nas solenidades de posse de novos acadêmicos e comemorações de datas magnas, os associados da Academia de Letras de Garanhuns deverão usar a beca acadêmica, confeccionada com o emblema da entidade.

Art. 19º – Os casos omissos serão decididos por Assembleia Geral. Esse Regimento e os próprios Estatutos da Academia de Letras de Garanhuns já estão de acordo com o novo Código Civil Brasileiro (Lei Nº 10.406, de primeiro de janeiro de 2002). Este Regimento entra em vigor a partir da data de sua publicação.